POLÍTICA DE PRIVACIDADE APPMESA

Última atualização: 08 de julho de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a APP MESA LTDA, doravante designada CONTROLADORA, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários e estabelecimentos que utilizam as soluções oferecidas pela APPMESA.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. QUEM SOMOS E DO OBJETO DA PRESENTE POLÍTICA

1.1. A APP MESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Rio Branco, nº 453, bairro Jardim Blumenau, município de Blumenau/SC, CEP: 89010-300, inscrita no CNPJ 59.078.413/0001-31, proprietária do domínio www.appmesa.com.br e da aplicação APPMESA, é uma plataforma digital que oferece soluções de atendimento e pagamento para estabelecimentos como restaurantes, bares e cafeterias, otimizando a experiência de consumo para os clientes e facilitando a operação do negócio.

1.2. A CONTROLADORA está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Essa Política de Privacidade busca esclarecer como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos suas informações e documentos, explicitando as finalidades para as quais seus dados pessoais podem ser processados.

1.3. Este documento foi redigido de forma simples para que todas as informações contidas nele sejam de fácil compreensão e, assim, você entenda como utilizamos os seus dados.

1.4. Por favor, leia com atenção, pois ao usar nossa plataforma ou qualquer serviço dela derivado, mesmo que de forma gratuita, você admite que foi informado sobre o uso que fazemos dos dados pessoais coletados e concorda que façamos o tratamento de seus dados. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

1.5. Caso não concorde com esta política e com o tratamento dos seus dados, por favor, não continue a navegar ou informe a sua discordância pelo contato descrito no item 12.

1.6. Ao aceitar os termos desta Política, você também concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não deturpar sua identidade ou características de qualquer forma. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à CONTROLADORA ou a terceiros.

1.7. Tanto o site quanto a plataforma APPMESA conectam pessoas, tecnologias e empresas, e para que esse objetivo seja alcançado e para que os produtos e serviços sejam entregues, é necessário o tratamento de dados pessoais.

1.8. A CONTROLADORA reafirma seu compromisso com a confiança mútua e a proteção de dados, agindo em conformidade com as leis aplicáveis e as melhores práticas de mercado.

2. DAS DEFINIÇÕES

2.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Tipos de Dados Coletados:

    • De clientes finais (consumidores): Nome, número de celular, dados de pedidos realizados, dados de pagamento (ex: método utilizado, bandeira do cartão, status), dados de navegação e preferências (via cookies e analytics).

    • De estabelecimentos (parceiros comerciais): Razão social, CNPJ, dados de contato, nome e e-mail do responsável, dados bancários para repasse de valores, informações operacionais (ex: quantidade de mesas, volume de transações, tipos de produtos vendidos).

    • Dados de identificação (gerais): Nome completo, e-mail, telefone, endereço completo, CEP, CPF, RG, data de nascimento, senha (quando aplicável).

    • Dados de navegação: Dados gerados a partir da sua utilização de nossas plataformas, incluindo Dados Técnicos (como endereço de IP, informações do seu dispositivo, padrões de navegação) coletados por meio de cookies, registros do servidor e tecnologias semelhantes. Exemplos incluem dados do dispositivo (sistema operacional, versão, identificadores exclusivos), dados de geolocalização (coletados com sua autorização, utilizados para funcionalidades baseadas em localização e anúncios direcionados), e dados de navegação (suas atividades em nossos sites, pesquisas realizadas, horários de visita, interação com anúncios, alertas, duração das visitas, utilizados para personalizar anúncios).

    • Dados de terceiros: Dados que podemos obter de fontes públicas, provedores de serviços ou parceiros (por exemplo, histórico de crédito, restrições financeiras) em conformidade com a legislação brasileira.

    • Dados biométricos: Dados como foto do rosto (selfie) com documento oficial para validação de identidade e prevenção de fraudes. Estes são dados sensíveis e o usuário será informado quando seu tratamento for realizado.

    • Dados de redes sociais: Caso você utilize seu perfil em redes sociais para criar ou acessar sua conta na plataforma, a CONTROLADORA poderá ter acesso a outros dados pessoais, de acordo com as configurações de privacidade definidas por você.

  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  • Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Você: Pessoa natural, titular dos dados, que acessa o APP ou Site e fornece dados para realizar um cadastro e utilizar os produtos e/ou serviços oferecidos pela CONTROLADORA ou por parceiros.

3. DADOS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

3.1. Os dados podem ser coletados por meio de: * Informações fornecidas diretamente por você no momento do cadastro ou interação com a plataforma. * Registros de suas interações e uso dos serviços. * Registros gerados a partir da utilização dos nossos serviços.

3.2. Os dados também podem ser coletados de fontes publicamente acessíveis ou de terceiros devidamente autorizados, para validar e complementar as informações fornecidas, aprimorar a segurança e personalizar a comunicação com você.

3.3. O tipo, a quantidade e a forma de coleta dos dados dependem da sua relação com a CONTROLADORA.

3.4. As finalidades para as quais tratamos os dados coletados a partir do seu cadastro são: * Realizar seu cadastro, identificação e autenticação na plataforma. * Informar sobre ofertas regionais, anúncios, produtos e serviços com base na sua localização, endereço e preferências. * Contatar você por telefone, e-mail, WhatsApp, etc., para tratar de produtos, serviços e demais assuntos de seu interesse. * Solicitar sua opinião sobre os serviços oferecidos e parceiros. * Cumprir os termos desta Política e dos Termos de Uso. * Atender às suas solicitações e questionamentos. * Informar sobre notícias, projetos e novas funcionalidades da plataforma, bem como sobre novos conteúdos relevantes para você. * Realizar auditorias internas, due diligence e análise de dados para operar, avaliar e melhorar a CONTROLADORA. * Aperfeiçoar e desenvolver os produtos da CONTROLADORA. * Informar sobre mudanças nos Termos de Uso, em nossos serviços ou políticas. * Realizar pesquisas, análises de hábitos de consumo, estatísticas, estudos e pesquisas de mercado para desenvolver e aprimorar nossos serviços e produtos. * Compartilhar com parceiros e anunciantes para a execução de contratos e desenvolvimento de negócios. * Parceiros e anunciantes poderão usar os dados compartilhados para outras finalidades, desde que em conformidade com o Art. 7 da LGPD. * Executar e viabilizar pedidos, pagamentos e operações realizadas na plataforma. * Melhorar a experiência de uso e atendimento. * Realizar análises de dados operacionais e comportamento de consumo. * Comunicar melhorias, atualizações ou informações relevantes sobre o serviço. * Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. * Outras finalidades que sejam informadas a você com aviso específico, ou que sejam exigidas por lei ou regulamento.

3.5. O e-mail e a senha fornecidos servirão como um identificador único para prevenir acessos não autorizados à sua conta. Em caso de esquecimento, haverá a opção de recuperação de senha por processo automatizado.

3.6. As finalidades para as quais tratamos os dados coletados a partir da sua navegação na plataforma são: * Melhorar sua experiência de uso e navegação. * Produzir estatísticas, estudos e pesquisas, sempre que possível, com dados anonimizados. * Exibir anúncios em plataformas da CONTROLADORA ou em sites de terceiros. * Personalizar o conteúdo e a publicidade para você. * Recomendar serviços e/ou produtos, inclusive de terceiros. * Criar perfis de usuários para personalizar a experiência. * Monitorar suas atividades e tendências de uso para aprimorar a plataforma. * Medir a interação com anúncios e analisar a audiência. * Reconhecer e rastrear sua navegação. * Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. * Outras finalidades que sejam informadas a você com aviso específico, ou que sejam exigidas por lei ou regulamento.

3.7. As finalidades para as quais tratamos os dados coletados para a contratação e prestação de serviços são: * Confirmar e complementar seus dados com base na relação estabelecida. * Atuar como facilitadores para os serviços oferecidos. * Intermediar o fluxo de informações e documentos pessoais com instituições financeiras, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, órgãos públicos, cartórios e demais empresas e profissionais parceiros envolvidos na cadeia de serviços. * Realizar análises de crédito, consultas de potencial financeiro, submissão de propostas de crédito, acompanhamento do status do processo de financiamento e orientação sobre o processo. * Operar, compreender, otimizar, desenvolver ou aprimorar os sites, produtos e serviços da CONTROLADORA. * Garantir a segurança e prevenção de fraudes. * Executar o contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato. * Atender às suas demandas relacionadas à execução dos produtos e/ou serviços. * Realizar pesquisas, análises de hábitos de consumo e estudos de satisfação. * Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. * Publicar ou usar comentários, depoimentos e feedbacks em materiais de marketing e publicidade da CONTROLADORA (com seu nome, foto de perfil e cidade de residência, se autorizado). * Outras finalidades que sejam informadas a você com aviso específico, ou que sejam exigidas por lei ou regulamento.

3.8. As finalidades para as quais tratamos dados pessoais informados por terceiros são: * Prevenir fraudes e garantir a segurança. * Promover a proteção ao crédito. * Complementação de dados para facilitar seu cadastro e melhorar sua experiência. * Prevenir problemas técnicos ou de segurança. * Proteger os direitos, propriedade e segurança, incluindo contra invasões e incidentes de segurança. * Fornecer suporte técnico e operacional e garantir a funcionalidade dos serviços. * Oferecer os serviços e produtos da CONTROLADORA e de parceiros. * Viabilizar transações financeiras. * Outras finalidades que sejam informadas a você com aviso específico, ou que sejam exigidas por lei ou regulamento.

4. SOBRE FUSÕES E AQUISIÇÕES

4.1. Em caso de reestruturação societária, fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, as informações dos usuários serão transferidas, conforme a continuidade dos negócios. 4.2. As informações pessoais de usuários e anunciantes poderão ser transferidas para uma empresa do mesmo grupo econômico da CONTROLADORA ou para qualquer entidade sucessora, conforme permitido por lei e com os mesmos padrões de segurança e privacidade estabelecidos nesta Política.

5. COOKIES PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS

5.1. A CONTROLADORA utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o desempenho de seus serviços. Os cookies coletados não são utilizados para finalidades distintas daquelas explicitamente indicadas nesta Política. 

5.2. O que são cookies: são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo para personalizar sua experiência de uso. 

5.3. Finalidade dos cookies: Autenticação de usuários, armazenamento de preferências, plugins de redes sociais, remarketing, e análise da utilização do marketplace para desenvolvimento de produtos e serviços. 

5.4. Limitação da coleta de cookies: Você pode gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. 

5.5. A limitação da coleta de cookies pode afetar o desempenho e a funcionalidade da plataforma. 

5.6. A CONTROLADORA não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros e aconselha que você limpe regularmente os dados de navegação do seu navegador.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais que coletamos. 

6.2. A proteção dos dados é garantida por meio de cláusulas de confidencialidade com os colaboradores, seleção e monitoramento rigorosos dos provedores de serviços, e procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados. 

6.3. Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anonimizada. 

6.4. Os dados são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito e proteção apropriada (como criptografia e controle de acesso).

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS COLETADOS

7.1. A segurança dos dados é uma prioridade, com aprimoramento contínuo dos processos e adoção das melhores práticas de segurança. 

7.2. As informações são armazenadas pelos períodos exigidos por lei ou pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento. 

7.3. Dados de acesso e geolocalização podem ser mantidos até o fim do contrato ou enquanto o cadastro estiver ativo. 

7.4. Dados de faturamento são retidos durante a execução do contrato e por um período razoável após o término, para possível reuso dos serviços. 

7.5. Podemos contatá-lo sobre novos produtos/serviços, a menos que você opte por não receber comunicações de marketing. 

7.6. Os dados são retidos apenas enquanto forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados, sendo realizada uma análise técnica para determinar o período de retenção. 

7.7. A plataforma não é direcionada especificamente a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, adotaremos as medidas cabíveis para sua exclusão, conforme a legislação vigente.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Seus dados podem ser compartilhados com parceiros e autoridades públicas/competentes para cumprir requisitos legais. 

8.2. Hipóteses para compartilhamento: * Fornecedores e Parceiros: (ex: instituições financeiras, cooperativas de crédito, seguradoras) para a prestação de serviços sob a orientação da CONTROLADORA, com obrigações contratuais de segurança. * Empresas do mesmo grupo econômico: Para operação, manutenção e melhoria dos serviços, com níveis de segurança similares. * Autoridades Públicas: Quando exigido legalmente ou regulatoriamente, ou por ordem judicial (a CONTROLADORA defenderá a privacidade se as ordens forem abusivas). * Instituições financeiras, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, cartórios, provedores de pagamento, bandeiras de cartão de crédito: Para processamento de pagamentos, facilitação de contratos de crédito, prevenção de atividades ilegais/fraudulentas e garantia da segurança do usuário. 

8.3. Importante: A APPMESA nunca vende ou compartilha seus dados para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma, exceto quando expressamente autorizado por você ou exigido por lei.

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS (VOCÊ)

9.1. A legislação brasileira garante os seguintes direitos aos titulares de dados: * Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que os dados sejam anonimizados, temporariamente bloqueados ou permanentemente excluídos. * Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento de dados e acessar cópias dos registros. * Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. * Informação sobre a possibilidade de não consentir: Informação clara e completa sobre as consequências de não fornecer o consentimento (a impossibilidade de prestação de serviços). * Informação sobre o compartilhamento: Direito de saber as entidades públicas e privadas com quem os dados são compartilhados (pode ser limitado para proteção de propriedade intelectual/segredos de negócio). * Oposição: Opor-se ao tratamento de dados se não estiver de acordo com a finalidade. * Portabilidade: Solicitar os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a um terceiro, desde que não viole propriedade intelectual/segredos de negócio. * Revogação do consentimento: Retirar o consentimento (não afeta o tratamento anterior lícito; pode impactar a prestação de serviços). 

9.2. As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado no item 12. 

9.3. A CONTROLADORA pode solicitar informações/documentos complementares para verificar a identidade do solicitante por questões de segurança. 

9.4. As solicitações são respondidas em prazo razoável, conforme a lei. 

9.5. O bloqueio, eliminação ou revogação de consentimento para dados essenciais implicará no término da relação do usuário com a CONTROLADORA e cancelamento do cadastro.

10. MARKETING DIRETO

10.1. Você pode cancelar sua inscrição para não receber mais informações comerciais/promocionais através do contato indicado no item 12 ou do botão de opt-out em nossas comunicações. 

10.2. Comunicações não comerciais (como solução de problemas, inatividade, prevenção de erros e cumprimento de avisos legais) ainda podem ser enviadas.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E COMO PODE PROTEGER SEUS DADOS

11.1. Você é responsável pelas informações compartilhadas em anúncios (ex: endereço preciso) e deve ser cauteloso. 

11.2. Informações em perfis públicos ou chats são de sua responsabilidade; a CONTROLADORA não se responsabiliza por ações de terceiros baseadas em informações publicamente disponíveis/compartilhadas. 

11.3. Você é responsável pela confidencialidade dos seus dados pessoais e o compartilhamento de senhas viola esta política e a segurança. 

11.4. Proteja-se contra acessos não autorizados e faça logout de computadores compartilhados. 

11.5. Você pode ser vinculado a outros portais/plataformas com suas próprias políticas de privacidade; você é responsável por lê-las e aceitá-las. A CONTROLADORA não se responsabiliza por políticas ou conteúdos de terceiros fora de seu site. 

11.6. Dados fornecidos a parceiros comerciais que oferecem serviços via site do APPMESA são de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

12. CONTATO SOBRE DADOS PESSOAIS / ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

12.1. Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade, com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais ou ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@appmesa.com.br.

12.2. Nós temos um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição através deste canal.

13. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Você pode verificar se tal revisão ocorreu consultando a data em que esta política foi atualizada pela última vez. A utilização da plataforma após as alterações implica a aceitação das mesmas. 

13.2. Caso alguma das cláusulas desta Política de Privacidade seja eliminada ou considerada nula e sem efeito, isso não afetará o restante dos termos e condições, que permanecerão plenamente válidos e eficazes de acordo com os regulamentos em vigor no momento. 

Data da última atualização: 08 de julho de 2025.